Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Constelação" — Constelação Consultoria de Dados Ltda., prestadora dos serviços descritos neste instrumento.
• "Contratante" ou "Você" — pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Constelação.
• "Serviços" — os serviços de consultoria de dados oferecidos pela Constelação, incluindo Data Clarity Review, Reporting & Dashboard Setup e Analytics Advisory Partnership.
• "Site" — o website acessível em constelacaoy.cyou.
• "Contrato" — o acordo formado entre a Constelação e o Contratante a partir da aceitação de uma proposta de serviço.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Ao enviar um formulário de contato ou assinar uma proposta de serviço, o Contratante declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui estabelecidas.

É necessário ter capacidade legal para contratar (idade mínima de 18 anos ou representação legal de pessoa jurídica). Empresas devem ser representadas por pessoa com poderes para firmar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Constelação presta serviços de consultoria orientada por dados para empresas e equipes de gestão. Os serviços são prestados principalmente de forma remota, podendo envolver sessões virtuais, entrega de documentos e acompanhamento contínuo conforme o serviço contratado.

Os serviços estão disponíveis para clientes em todo o Brasil. O escopo específico, prazo e valores de cada serviço são definidos em proposta individual aceita pelo Contratante.

4. Responsabilidades do Contratante

O Contratante compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução dos serviços
• Garantir que possui os direitos necessários sobre os dados compartilhados com a Constelação
• Participar das sessões de trabalho e revisões previstas no escopo contratado
• Utilizar as entregas da Constelação apenas para fins lícitos
• Não reproduzir, ceder ou comercializar os entregáveis sem autorização prévia

É proibido utilizar o Site ou os serviços para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo do Site — textos, metodologias, layouts e materiais de comunicação — é de propriedade exclusiva da Constelação ou licenciado por terceiros. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização escrita.

Os entregáveis de cada projeto (dashboards, resumos, documentos) são transferidos ao Contratante para uso interno após a quitação integral do contrato. A Constelação retém o direito de utilizar metodologias e abordagens genéricas desenvolvidas nos projetos para outros clientes.

6. Condições de Pagamento

Os pagamentos são realizados em Reais (BRL), conforme os valores estabelecidos em cada proposta:

• Data Clarity Review: R$ 220 por projeto
• Reporting & Dashboard Setup: R$ 560 por projeto
• Analytics Advisory Partnership: R$ 900 por mês

As condições de pagamento (parcelamento, antecipação, vencimento) são definidas em cada proposta individual. Atrasos podem suspender a execução dos serviços até regularização.

Cancelamentos antes do início do projeto são aceitos sem cobrança. Após o início, cobranças proporcionais ao trabalho realizado podem ser aplicadas conforme definido em contrato.

7. Entrega e Escopo dos Serviços

O escopo de cada serviço é definido na proposta aceita. Alterações de escopo solicitadas durante a execução podem impactar prazo e valor, sendo tratadas via aditivo.

Os prazos indicados são estimativas baseadas na disponibilidade de informações pelo Contratante. Atrasos no fornecimento de dados ou participação nas sessões podem impactar o prazo de entrega.

8. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante o projeto. Um acordo de confidencialidade (NDA) é assinado antes do início de cada engajamento. Esta obrigação subsiste por 2 anos após o término do contrato.

9. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Constelação são prestados com base nos dados e informações fornecidos pelo Contratante. A Constelação não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas análises entregues, nem por resultados específicos decorrentes dessas decisões.

As análises refletem o estado dos dados disponíveis no momento do projeto e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou contábil.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Constelação por danos decorrentes de qualquer serviço é limitada ao valor pago pelo Contratante pelo serviço em questão. A Constelação não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, exceto em casos de dolo ou culpa grave.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita com 15 dias de antecedência, exceto em casos de inadimplemento ou violação grave, em que a rescisão pode ser imediata.

Em caso de rescisão, as obrigações de pagamento pelos serviços já executados e as cláusulas de confidencialidade permanecem vigentes.

12. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências antes de recorrer a qualquer instância judicial ou arbitral.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir controvérsias não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.

Estes Termos, juntamente com a proposta de serviço aceita e o NDA assinado, constituem o acordo integral entre as partes.

14. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail a clientes com contratos ativos. A continuidade do uso dos serviços após a notificação implica aceitação das novas condições.